TERMO DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DISCLAIMER.
CURSO EaD-CEA
- Concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade do Curso EaD-CEA
- Concordo que as informações de Usuários são sigilosas e confidenciais e serão utilizadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados vigente ou eventuais normas que a substituírem.
- Concordo em receber comunicações da SEMIL, quando e se, única e exclusivamente, sobre temas correlatos àqueles relacionados ao Curso.
- Termo de Uso
Este Termo de Uso estabelece as condições e regras para o uso do Curso de EaD intitulado Educação Ambiental no contexto das Políticas Públicas em Meio Ambiente e de Educação Ambiental (doravante denominado EaD-CEA).
Para fins deste Termo de Uso, define-se como Usuário a pessoa que acessará de forma direta as funcionalidades e recomendações do curso, seja para uso próprio ou para simples consulta.
O curso é disponibilizado gratuitamente ao Usuário a partir do sítio eletrônico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL). Todo o relacionamento e interação dos Usuários com o curso são realizados de forma digital e online.
1.1. A SEMIL, por meio deste Termo de Uso, concede ao Usuário uma licença de uso do Curso EaD-CEA em caráter não exclusivo e intransferível, sem cobrança de remuneração de qualquer natureza.
1.2. A SEMIL não se responsabiliza pelo uso do curso para qualquer finalidade distinta daquela para a qual foi criado.
1.3. Não será permitido ao Usuário copiar, modificar, vender ou alugar os serviços disponibilizados pelo Curso EaD-CEA.
1.4. A propriedade intelectual do curso pertence exclusivamente à SEMIL.
1.5. O curso estará em contínuo desenvolvimento, sendo fornecido "no estado em que se encontra", com base nas melhores informações disponíveis.
1.6. A participação do Usuário ao curso não responsabiliza a SEMIL pelo certificado em caso que não houver o atendimento das pontuações e frequência mínima exigida ao Usuário.
1.7. O Curso não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a SEMIL não pode garantir que atenderá às necessidades específicas do Usuário.
1.8. A SEMIL se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do curso, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar este Termo de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta na própria plataforma do curso.
1.9. A SEMIL não se responsabiliza por conteúdos incompletos armazenados em cachê ou por outra forma na plataforma do curso que venham a ser perdidos por falhas de conexão ou erros imprevistos
1.10. Para dúvidas, sugestões ou suporte, o Usuário pode fazer contato por meio do endereço eletrônico ead.cea@sp.gov.br
- Política de Privacidade
2.1. No ato de seu cadastro no Curso, o Usuário fornecerá alguns Dados Pessoais, criando uma senha confidencial e de sua exclusiva responsabilidade. Caso necessário, uma nova senha poderá ser gerada a partir da própria plataforma do Curso.
2.2. Todas as informações dos Usuários são sigilosas e confidenciais e serão utilizadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados vigente ou eventuais normas que a substituírem.
2.3. O e-mail de contato fornecido será utilizado para eventual resgate de senha.
2.4. Ao utilizar o curso, o Usuário concorda em receber comunicações da SEMIL, única e exclusivamente, sobre temas correlatos àqueles relacionados ao Curso.
- Disclaimer
3.1. As opiniões dos professores não representam necessariamente a opinião da SEMIL;
3.2. A reprodução, publicação ou compartilhamento total ou parcial deste documento somente será autorizada mediante prévia autorização, sobretudo em respeito aos direitos autorais e de imagem dos professores e convidados integrantes do curso.
3.3. Fica autorizada a divulgação mediante citação: Coordenadoria de Educação Ambiental – SEMIL-SP. Curso de Educação Ambiental para Gestores e Formuladores de Políticas Públicas em Meio Ambiente – Governo do estado de SP/2023.